Art.º 6 · Despacho n.º 8127/2021 — Horário de funcionamento do bufete

1 -Cabe ao diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada fixar o horário de funcionamento do bufete, em função das necessidades específicas da população escolar.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, na fixação do horário de funcionamento do bufete deve, sempre que possível, observar-se o seguinte:
1. a)A abertura do bufete deve ocorrer 20 minutos antes do início da primeira aula da manhã;
2. b)O bufete deve encerrar:
  1. i)Durante a hora de almoço, exceto nas escolas que apenas disponham de ensino secundário, em que o bufete pode permanecer aberto sempre que se justifique;
  2. ii)Após o início da última aula da tarde, exceto nas escolas que funcionem em regime noturno, cujo bufete deve estar aberto de acordo com as necessidades específicas desta população escolar.
3 -O horário de funcionamento do bufete é afixado em local visível e próximo das respetivas instalações.

Artigo 6.º — Horário de funcionamento do bufete