Despacho

Despacho n.º 8127/2021

Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Objeto

1 -O presente despacho estabelece as normas de organização e funcionamento dos bufetes escolares, contemplando, designadamente informação sobre os alimentos que podem ou não ser disponibilizados, bem como as normas a ter em conta na elaboração das ementas escolares.
2 -O presente despacho estabelece ainda as condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática existentes nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

O presente despacho aplica-se à oferta de bens alimentares e às ementas a disponibilizar à população escolar, através de meios próprios dos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação ou de empresas privadas contratadas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou pelos Municípios.

Capítulo II - Bufetes escolares

Artigo 3.º

Restrições à oferta alimentar a disponibilizar

1 -Os bufetes escolares não podem contemplar a venda dos seguintes produtos:
1. a)Pastelaria, designadamente bolos ou pastéis com massa folhada e/ou com creme e/ou cobertura, como palmiers, jesuítas, mil-folhas, bola de Berlim, donuts, folhados doces, croissants ou bolos tipo queque;
2. b)Salgados, designadamente rissóis, croquetes, empadas, chamuças, pastéis de massa tenra, pastéis de bacalhau ou folhados salgados;
3. c)Pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce e croissant com recheio doce;
4. d)Charcutaria, designadamente sanduíches ou outros produtos que contenham chouriço, salsicha, chourição, mortadela, presunto ou bacon;
5. e)Sandes ou outros produtos que contenham ketchup, maionese ou mostarda;
6. f)Bolachas e biscoitos, designadamente bolachas tipo belgas, biscoitos de manteiga, bolachas com pepitas de chocolate, bolachas de chocolate, bolachas recheadas com creme e bolachas com cobertura;
7. g)Refrigerantes, designadamente de fruta com gás e sem gás e aqueles cuja composição contenha cola e/ou extrato de chá, águas aromatizadas, refrescos em pó, bebidas energéticas, bem como os preparados de refrigerantes;
8. h)«Guloseimas», designadamente rebuçados, caramelos, pastilhas elásticas com açúcar, chupas ou gomas;
9. i)Snacks doces ou salgados, designadamente tiras de milho, batatas fritas, aperitivos, pipocas doces ou salgadas;
10. j)Sobremesas doces, designadamente mousse de chocolate, leite-creme ou arroz-doce;
11. k)Barritas de cereais e monodoses de cereais de pequeno-almoço;
12. l)Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros-quentes, pizas ou lasanhas;
13. m)Chocolates;
14. n)Bebidas com álcool;
15. o)Molhos, designadamente ketchup, maionese ou mostarda;
16. p)Cremes de barrar, à base de chocolate ou cacau e outros com adições de açúcares;
17. q)Gelados.

Artigo 4.º

Géneros alimentícios a disponibilizar

1 -Os bufetes escolares disponibilizam obrigatoriamente:
1. a)Água potável gratuita;
2. b)Garrafas de água mineral natural e água de nascente;
3. c)Leite simples meio-gordo e magro;
4. d)Iogurtes meio-gordo e magro, preferencialmente sem adição de açúcar;
5. e)Pão, preferencialmente de mistura com farinha integral e com menos de 1 g de sal, por 100 g de pão;
6. f)Fruta fresca, preferencialmente da época, podendo ser apresentada como salada de fruta fresca sem adição de açúcar;
7. g)Saladas;
8. h)Sopa de hortícolas e leguminosas, no caso dos estabelecimentos com ensino noturno.
2 -Os bufetes escolares podem ainda disponibilizar:
1. a)Queijos curados com teor de gordura não superior a 45 %, queijos frescos e requeijão;
2. b)Frutos oleaginosos ao natural, sem adição de sal ou açúcar;
3. c)Tisanas e infusões de ervas sem adição de açúcar;
4. d)Bebidas vegetais, em doses individuais, sem adição de açúcar;
5. e)Snacks à base de leguminosas que contenham: pelo menos 50 % de leguminosas e um teor de lípidos por 100 g inferior a 12 g e um teor de sal inferior a 1 g;
6. f)Snacks de fruta desidratada sem adição de açúcares;
7. g)Sumos de fruta e ou vegetais naturais, bebidas que contenham pelo menos 50 % de fruta e ou hortícolas e monodoses de fruta.
3 -O pão, a que se refere a alínea e) do n.º 1, deve ser prioritariamente recheado com:
1. a)Atum, de preferência conservado em água, ou outros peixes de conserva com baixo teor de sal;
2. b)Fiambre com baixo teor de gordura e sal, preferencialmente de aves, carnes brancas cozidas ou assadas;
3. c)Ovo cozido;
4. d)Pasta de produtos de origem vegetal à base de leguminosas ou frutos oleaginosos;
5. e)Queijo meio-gordo ou magro.
4 -O pão, a se refere o número anterior, deve ser preferencialmente acompanhado com produtos hortícolas, designadamente alface, tomate, cenoura ralada e couve roxa ripada.

Artigo 5.º

Organização do espaço

No sentido de promover a alimentação saudável junto da população escolar, o espaço do bufete deve ser organizado de modo a posicionar na primeira linha de observação os géneros alimentícios referidos no n.º 1 do artigo anterior.

Artigo 6.º

Horário de funcionamento do bufete

1 -Cabe ao diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada fixar o horário de funcionamento do bufete, em função das necessidades específicas da população escolar.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, na fixação do horário de funcionamento do bufete deve, sempre que possível, observar-se o seguinte:
1. a)A abertura do bufete deve ocorrer 20 minutos antes do início da primeira aula da manhã;
2. b)O bufete deve encerrar:
  1. i)Durante a hora de almoço, exceto nas escolas que apenas disponham de ensino secundário, em que o bufete pode permanecer aberto sempre que se justifique;
  2. ii)Após o início da última aula da tarde, exceto nas escolas que funcionem em regime noturno, cujo bufete deve estar aberto de acordo com as necessidades específicas desta população escolar.
3 -O horário de funcionamento do bufete é afixado em local visível e próximo das respetivas instalações.

Capítulo III - Máquinas de venda automática

Artigo 7.º

Condições para a disponibilização de máquinas de venda automática

1 -O recurso à contratação para a instalação e exploração de máquinas de venda automática tem carácter excecional, devendo apenas ocorrer nas situações em que o serviço prestado pelo bufete seja insuficiente.
2 -À oferta alimentar das máquinas de venda automática aplica-se o disposto nos artigos 3.º e 4.º, com exceção do disposto na alínea a) do n.º 1 deste artigo.
3 -Nas situações em que se mostre necessário o recurso à contratação prevista no n.º 1, as máquinas de venda automática devem ser colocadas em zonas afastadas do bufete e com acesso bloqueado durante o período de funcionamento do refeitório escolar.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, os contratos a celebrar para instalação e exploração de máquinas de venda automática de bebidas quentes, não podem disponibilizar chocolate quente nem adicionar mais de cinco gramas de açúcar por cada bebida.

Capítulo IV - Composição das refeição e formas de elaboração de ementas escolares

Artigo 8.º

Composição das refeições escolares

1 -A composição das refeições escolares obedece ao disposto nos normativos em vigor e às orientações emanadas pela Direção-Geral da Educação (DGE).
2 -Os alimentos a disponibilizar no âmbito das refeições escolares devem estar em conformidade com a lista de alimentos autorizados constantes nas orientações emanadas pela DGE.
3 -A adição de sal aos componentes da refeição deve cumprir as quantidades indicadas na lista de alimentos autorizados constante das orientações emanadas pela DGE.

Artigo 9.º

Elaboração das ementas

1 -As ementas são elaboradas de acordo com as orientações emanadas pela DGE e, sempre que possível, sob orientação de nutricionistas, de modo a garantir a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável.
2 -Para efeitos do número anterior, são elaboradas ementas e respetivas fichas técnicas (ingredientes, modo de preparação e confeção, capitações, alergénicos e valorização nutricional) no sentido de assegurar o fornecimento adequado de refeições, em conformidade com as orientações da DGE.
3 -As ementas e a composição das refeições devem contemplar os princípios da dieta mediterrânica.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, as ementas devem ainda contemplar:
1. a)Refeições vegetarianas;
2. b)Dietas justificadas por prescrição médica, designadamente associadas a alergias ou intolerâncias alimentares;
3. c)Dietas justificadas por motivos religiosos.
5 -A elaboração das ementas ao longo dos períodos escolares deve ter em consideração os hábitos de consumo das respetivas regiões e a época do ano.
6 -As ementas semanais são afixadas em locais visíveis para a comunidade escolar.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 10.º

Restrições à publicidade alimentar

As restrições à publicidade alimentar nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação regem-se pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, na redação atual, e pelo disposto no Despacho n.º 7450-A/2019, de 26 de julho.

Artigo 11.º

Desenvolvimento de programas de apoio à promoção e educação para a saúde

As medidas previstas no presente despacho devem ser acompanhadas por programas, desenhados em articulação com as autoridades de saúde, com o objetivo de informar e capacitar para escolhas informadas e mais saudáveis, promovendo-se o aumento da literacia alimentar das crianças e jovens.

Artigo 12.º

Revisão dos contratos

Os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas procedem, até ao dia 30 de setembro de 2021, se tal não implicar o pagamento de indemnizações ou de outras penalizações, à revisão dos contratos em vigor no sentido da sua conformação com o previsto no presente despacho.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

5 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa.

314474866

Artigo 4.º

Géneros alimentícios a disponibilizar

1 -Os bufetes escolares disponibilizam obrigatoriamente:
1. a)Água potável gratuita;
2. b)Garrafas de água mineral natural e água de nascente;
3. c)Leite simples meio-gordo e magro;
4. d)Iogurtes meio-gordo e magro, preferencialmente sem adição de açúcar;
5. e)Pão, preferencialmente de mistura com farinha integral e com menos de 1 g de sal, por 100 g de pão;
6. f)Fruta fresca, preferencialmente da época, podendo ser apresentada como salada de fruta fresca sem adição de açúcar;
7. g)Saladas;
8. h)Sopa de hortícolas e leguminosas, no caso dos estabelecimentos com ensino noturno.
2 -Os bufetes escolares podem ainda disponibilizar:
1. a)Queijos curados com teor de gordura não superior a 45 %, queijos frescos e requeijão;
2. b)Frutos oleaginosos ao natural, sem adição de sal ou açúcar;
3. c)Tisanas e infusões de ervas sem adição de açúcar;
4. d)Bebidas vegetais, em doses individuais, sem adição de açúcar;
5. e)Snacks à base de leguminosas que contenham: pelo menos 50 % de leguminosas e um teor de lípidos por 100 g inferior a 12 g e um teor de sal inferior a 1 g;
6. f)Snacks de fruta desidratada sem adição de açúcares;
7. g)Sumos de fruta e ou vegetais naturais, bebidas que contenham pelo menos 50 % de fruta e ou hortícolas e monodoses de fruta.
3 -O pão, a que se refere a alínea e) do n.º 1, deve ser prioritariamente recheado com:
1. a)Atum, de preferência conservado em água, ou outros peixes de conserva com baixo teor de sal;
2. b)Fiambre com baixo teor de gordura e sal, preferencialmente de aves, carnes brancas cozidas ou assadas;
3. c)Ovo cozido;
4. d)Pasta de produtos de origem vegetal à base de leguminosas ou frutos oleaginosos;
5. e)Queijo meio-gordo ou magro.
4 -O pão, a se refere o número anterior, deve ser preferencialmente acompanhado com produtos hortícolas, designadamente alface, tomate, cenoura ralada e couve roxa ripada.