1) À Divisão de Manutenção de Infraestruturas (DMI), na dependência do Departamento de Apoio aos Serviços Municipais, compete:
- a)Assegurar a conservação e manutenção de coletores de águas pluviais e sua desobstrução, a prevenção de ligações ilícitas e drenagem de substâncias proibidas;
- b)Assegurar a conservação e manutenção da rede viária e rede das águas pluviais, por administração ou empreitada, segundo critérios de eficiência;
- c)Assegurar a instalação e manutenção de sinalização horizontal e vertical na via pública em coordenação com os outros serviços municipais;
- d)Gerir a rede de águas pluviais dentro dos limites geográficos do concelho, elaborando os estudos necessários e mantendo permanentemente atualizado o cadastro da rede;
- e)Apreciar e acompanhar todas as intervenções no solo e no subsolo efetuadas por entidades públicas ou privadas ou no âmbito de operações urbanísticas, salvaguardando as competências cometidas a outra unidade orgânica;
- f)Realizar a receção provisória e definitiva das obras de urbanização e infraestruturas municipais em colaboração com os outros serviços municipais;
- g)Promover a monitorização da estabilidade de túneis e viadutos;
- h)O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
2) A Divisão de Manutenção de Infraestruturas, que inclui a Secção Operacional de Infraestruturas (SOI), equiparada para todos os efeitos legais a uma subunidade orgânica, dirigida técnica e administrativamente por um coordenador técnico, que detém as seguintes atribuições:
- a)Coordenar as ordens de trabalhos das equipas operacionais que realizam trabalhos por administração direta, no âmbito de conservação e manutenção da rede viária, sinalização horizontal e vertical (trânsito) e rede de drenagens de águas pluviais;
- b)Coordenar e acompanhar as intervenções no solo e subsolo, de obras efetuadas por entidades públicas ou privadas, ou no âmbito de operações urbanísticas;
- c)Organização de processos de pequenas empreitadas, por ajuste direto, no âmbito das competências da divisão;
- d)Colaborar na atualização do cadastro da rede de águas pluviais.