O presente despacho procede à alteração do Regulamento de Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8895/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho, republicado pelo Despacho n.º 12361/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 3 de novembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/09/2019
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Em vigor desde 13/09/2019