Artigo 27.º — Reuniões do Conselho Consultivo

Vigente desde: 21/08/2018

1 -O Conselho Consultivo reúne ordinariamente uma vez por ano.
2 -O Conselho Consultivo pode reunir extraordinariamente sempre que seja necessário proceder à eleição dos membros do Conselho do Instituto ou mediante convocatória do Diretor ou de um terço dos seus membros.

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Em vigor desde 21/08/2018