- 1 -O presente regulamento define a estrutura orgânica do Departamento de Recursos Comuns (DRC) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) - que configura o Departamento Não Académico da FMUP -, bem como as respetivas atribuições e competências, nos termos e dentro dos limites fixados nos Estatutos da FMUP, tal como decorre do disposto no seu artigo 33.º
- 2 -Exclui-se do âmbito de aplicação do presente regulamento a estrutura orgânica dos Departamentos Académicos da FMUP, cuja constituição, competências, organização e governança estão definidas nos artigos 34.º a 45.º dos Estatutos da FMUP, bem como dos respetivos regulamentos próprios.
Artigo 1.º — Natureza jurídica e âmbito de aplicação
Vigente desde: 19/08/2021
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Em vigor desde 19/08/2021