Art.º 4 · Despacho n.º 824/2023 — Critérios de funcionamento das unidades curriculares

1 -O número mínimo de estudantes necessário ao funcionamento de cada unidade curricular é de 3 estudantes, excetuando:
1. a)As unidades curriculares de frequência obrigatória;
2. b)As unidades curriculares optativas que funcionem com sobreposição de níveis num mesmo tempo letivo;
3. c)As unidades curriculares optativas cujo funcionamento seja imprescindível para a conclusão de um minor;
4. d)Outras situações, absolutamente excecionais e de necessidade comprovada, sujeitas à aprovação do Conselho Pedagógico.
2 -O número máximo recomendado de estudantes por turma é de trinta (30) para as unidades curriculares teórico-práticas e práticas-laboratoriais e de setenta (70) para as unidades curriculares teóricas. Deve-se ter em conta situações específicas relacionadas com os docentes disponíveis, a natureza da unidade curricular e as condições de oferta geral das salas de aulas e do edifício, entre outras. Ultrapassado o número máximo recomendado de estudantes o/a docente deve ser consultado(a).

Artigo 4.º — Critérios de funcionamento das unidades curriculares