Artigo 3.º — Missão

É missão dos dirigentes intermédios garantir o desenvolvimento das atribuições cometidas ao serviço ou setor que dirigem, assegurando o seu bom desempenho, através da otimização de recursos humanos, materiais e financeiros e promovendo a satisfação dos destinatários da sua atividade, de acordo com os objetivos dos Serviços Centrais ou Unidade Orgânica e as determinações recebidas dos respetivos e competentes órgãos de gestão.