A Escola Superior Agrária de Viseu, adiante designada por ESAV, é uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia científica, pedagógica, estatutária, administrativa e financeira, nos termos da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu.
Artigo 1.º — Designação e âmbito da Escola Superior Agrária de Viseu
Vigente desde: 14/04/2000
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Em vigor desde 14/04/2000