Artigo 4.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 14/04/2000

1 -A ESAV participa, de acordo com a legislação em vigor, na concessão pelo IPV de:
1. a)Graus e diplomas referentes aos cursos que ministra;
2. b)Equivalências e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar;
3. c)Títulos honoríficos.
2 -A ESAV concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas, no âmbito das suas actividades.

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Em vigor desde 14/04/2000