Art.º 41 · Despacho n.º 8270/2000 (2.ª série) — Competências do director do departamento

1 -São competências do director do departamento:
1. a)Definir, planear e avaliar as actividades a desenvolver no âmbito do departamento;
2. b)Garantir a elaboração do plano anual de actividades do departamento e submetê-lo à aprovação dos órgãos competentes;
3. c)Deliberar sobre matérias cuja competência lhe seja delegada pelos respectivos órgãos da ESAV.
2 -Compete, em especial, ao director do departamento:
1. a)Representar o departamento;
2. b)Assegurar o expediente;
3. c)Garantir o cumprimento do regulamento interno do departamento;
4. d)Apresentar aos órgãos próprios da ESAV todos os assuntos da competência destes;
5. e)Propor ao conselho directivo a organização dos espaços laboratoriais afectos ao departamento, assim como os respectivos responsáveis.

Artigo 41.º — Competências do director do departamento