Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente regulamento disciplina, no cumprimento da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, os concursos relativos aos regimes de Reingresso nos cursos de Licenciatura e Mestrado da ESCS e Mudança de Par Instituição/Curso nos cursos de Licenciatura da ESCS.