Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento define regras para a mobilidade e livre mobilidade de pessoal docente, não docente, investigadores e estudantes, bem como acresce regras específicas aos Programas de Mobilidade, com ou sem financiamento, nomeadamente ao Programa Erasmus+, adiante designado como Programa, aplicáveis a todas as escolas do IPVC.