Artigo 13.º · Atribuição de bolsas e Períodos de mobilidade
Em vigor desde 17/07/2025
1 -O Programa ERASMUS+ atribui anualmente um financiamento máximo para bolsas de mobilidade. Qualquer estudante selecionado que não consiga obter bolsa financiada pode mobilizar e usufruir de todos os direitos e obrigações de um estudante Erasmus+, mas com Bolsa Zero (1), desde que não ultrapasse o período máximo de mobilidade autorizado pelo programa.
2 -Relativamente à Livre Mobilidade, esta deverá ser aceite, desde que aprovada pelos intervenientes no processo e esgotados os períodos máximos autorizados pelo Programa Erasmus+.
3 -O estudante em livre mobilidade não pode beneficiar de direitos de estudantes Erasmus+ ou de qualquer outro programa de mobilidade, de acordo com o n.º 7 do artigo 6.º
4 -O estudante não poderá realizar mais de 50 % dos ECTS do curso, em mobilidade, independentemente das tipologias de mobilidade efetuadas.