O incumprimento deste Regulamento, bem como dos contratos de mobilidade, pode determinar sanções como:
- a)Devolução total ou parcial da bolsa atribuída;
- b)Cancelamento da mobilidade ou não reconhecimento do período de mobilidade;
- c)A suspensão do processo administrativo e o cancelamento de todos os atos académicos;
- d)Inquérito disciplinar;
- e)Anulação da matrícula.