- 1 -A pessoa candidata deve assegurar, mediante preenchimento de declaração de autoria, que a candidatura submetida respeita os direitos de autor e direitos conexos, comprometendo-se expressamente a não incorrer em qualquer forma de plágio, total ou parcial.
- 2 -A pessoa candidata assume total responsabilidade por quaisquer violações relativas aos direitos de autor e direitos conexos, bem como por eventuais danos, patrimoniais ou não patrimoniais, causados a terceiros em virtude de tais violações.
- 3 -Ao submeter a candidatura, a pessoa candidata autoriza a UMinho, de modo não exclusivo e gratuito, a divulgar nos seus canais institucionais os elementos essenciais da candidatura, caso esta venha a ser distinguida com o Prémio ou com menção honrosa, designadamente, a sua identificação, o título do projeto, quando aplicável, a fotografia e um resumo, para efeitos de divulgação dos resultados do Prémio, da sua promoção institucional e de memória institucional.
- 4 -Os direitos de autor e direitos conexos sobre a candidatura permanecem na titularidade dos respetivos autores, que podem exercer livremente os seus direitos.
Artigo 12.º — Direitos de autor e direitos conexos
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