Art.º 6 · Despacho n.º 8315/2026 — Admissibilidade e exclusão

1 -Não são admitidas candidaturas que:
1. a)Incidam sobre o mesmo objeto já premiado em edições anteriores do Prémio, salvo quando se trate de uma candidatura substancialmente diferenciada da anteriormente distinguida;
2. b)Apresentem indícios de plágio;
3. c)Contenham elementos ofensivos, discriminatórios ou contrários aos princípios da dignidade da pessoa humana, do respeito mútuo, da igualdade e da inclusão, ou que suscitem dúvidas quanto à observância da legislação relativa aos direitos de autor e direitos conexos;
4. d)Não cumpram o disposto no presente Regulamento.
2 -As candidaturas ou propostas de nomeações incompletas, ou submetidas após o prazo fixado no anúncio de abertura, são liminarmente excluídas.

Artigo 6.º — Admissibilidade e exclusão