1 -O júri delibera por maioria absoluta dos membros presentes, não sendo admitidas abstenções.
2 -Em caso de empate, o/a Presidente dispõe de voto de qualidade.
3 -Das reuniões do júri são lavradas atas fundamentadas.
4 -O júri pode deliberar, fundamentadamente, a não atribuição do Prémio caso considere que nenhuma das candidaturas reúne os requisitos de mérito exigidos.
5 -As decisões do júri são definitivas e não suscetíveis de recurso.