Estrutura interna de organização dos serviços municipais de Paredes de Coura
Âmbito
O presente regulamento define a organização e os métodos de gestão dos serviços municipais de Paredes de Coura.
Objetivos gerais
No desempenho das suas funções, os Serviços Municipais prosseguem os seguintes objetivos:
Princípios de funcionamento
Modelo da estrutura orgânica
A organização interna dos serviços obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída por:
Unidades Orgânicas Flexíveis
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Município de Paredes de Coura é fixado em 5 (cinco).
Subunidades orgânicas
O número máximo total de subunidades orgânicas do Município é fixado em 6 (seis).
Identificação dos cargos dirigentes
As Unidades Orgânicas Flexíveis são lideradas por cargos dirigentes, com a qualificação de cargo de direção intermédia de 2.º grau ou de 3.º grau, os quais são responsáveis pela área de atividade correspondente ao serviço que dirigem.
Competências dos dirigentes intermédios de 3.º Grau
Compete aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau:
Área, requisitos de recrutamento e remuneração dos cargos de direção intermédia de 3.º grau
Norma revogatória
É revogado o Regulamento Orgânico do Município de Paredes de Coura, aprovado pela Assembleia Municipal em 21 de dezembro de 2012.
Entrada em vigor
O presente regulamento de organização dos serviços municipais entra em vigor após publicação, nos termos legais.
311045502