Artigo 59.º · Unidade de Cultura e Arquivo Municipal
Em vigor desde 17/01/2025
1 -A Unidade de Cultura e Arquivo Municipal (UCAM) é assegurada por um Chefe de Unidade, cargo de direção intermédia de 3.º grau, ao qual compete organizar, dirigir e coordenar os serviços aqui definidos, conforme deliberado pela Câmara Municipal ou por despacho do Presidente da Câmara e, bem assim, chefiar o pessoal que, de uma forma integrada, executa as tarefas correspondentes à área de atuação da Unidade.
2 -A UCAM é composta pelo Serviço de Cultura e Arquivo Municipal, competindo-lhe, nomeadamente:
a)Promover a área cultural, gerindo as atividades desenvolvidas e promovidas pela Câmara Municipal;