1 -A Unidade de Águas e Saneamento (UAS) é assegurada por um Chefe de Unidade, cargo de direção intermédia de 3.º grau, ao qual compete organizar, dirigir e coordenar os serviços aqui definidos, conforme deliberado pela Câmara Municipal ou por despacho do Presidente da Câmara e, bem assim, chefiar o pessoal que, de uma forma integrada, executa as tarefas correspondentes à área de atuação da Unidade.
2 -A UAS é composta pelos seguintes serviços:
a)Serviço de Apoio Administrativo de Águas, Saneamento e RSU
b)Setor de Manutenção de Redes
c)Setor Operacional de Águas e Saneamento
3 -Compete à UAS, de forma genérica:
a)Efetuar em colaboração com os demais serviços municipais competentes, a recolha e organização da informação necessária à elaboração e atualização dos cadastros das redes municipais, mantendo atualizado o referido cadastro;
b)Participar no planeamento das redes de águas e esgotos;
c)Executar reparações e desenvolver ações que visem a conservação e a manutenção preventiva das redes de distribuição de água;
d)Proceder à atualização do cadastro das infraestruturas existentes;
e)Proceder a ligações à rede pública;
f)Informar os requerimentos de ligação às redes públicas de abastecimento de água;
g)Fiscalizar instalações particulares de águas;
h)Assegurar os cortes de abastecimento de águas por dívidas ao município;
i)Informar sobre anomalias detetadas na rede de abastecimento;
j)Assegurar a instalação, substituição e retirada de contadores;
k)Zelar pelo bom funcionamento das redes de abastecimento de água e infraestruturas complementares;
l)Informar da necessidade de elaborar estudos e projetos relativos à ampliação e renovação dos sistemas de abastecimento público de água;
m)Participar ou promover a elaboração de cadernos de encargos para a elaboração de projetos no âmbito abastecimento público;
n)Executar, sempre que necessário, projetos de renovação, remodelação e extensão das infraestruturas de abastecimento de água;
o)Desenvolver as atividades necessárias à aplicação da legislação/ regulamentação de relativa ao abastecimento público de água;
p)Manter atualizados todos os dados estatísticos relevantes para elaboração de estudos e projetos no âmbito dos sistemas de abastecimento público de água;
q)Efetuar cortes e restabelecimentos do fornecimento de água, sempre que se justifique;
r)Elaborar mapas estatísticos de consumos de energia e de volumes de água captada e distribuída/faturada;
s)Registar e comunicar à Entidade Reguladora os volumes extraídos e os níveis nas captações de abastecimento público de água.