1 -A CM do comandante do corpo de bombeiros constitui um compromisso de gestão através da qual, de forma explícita, são definidos objetivos, quantificados e calendarizados, a atingir no decurso da respetiva comissão de serviço, sem prejuízo da sua revisão, bem como os indicadores de desempenho aplicáveis à avaliação dos resultados.
2 -A CM é entregue ao comandante pela entidade detentora do corpo de bombeiros no início da respetiva comissão de serviço.