- 1 -O presente Regimento pode ser revisto, em qualquer momento, sendo as eventuais alterações aprovadas por deliberação de dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
- 2 -Nos termos do número anterior, pode apresentar propostas de alteração ao Regimento qualquer membro do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.