O pedido de certidão de destaque deve ser instruído com os seguintes documentos:
- a)Certidão da descrição e todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio abrangido;
- b)Planta de localização à escala 1:5000 e 1/25000, com indicação precisa do local onde se pretende efetuar a operação de destaque;
- c)Planta de implantação à escala 1:500 ou superior, em papel e em formato digital georefenciada (DWG ou DXF), sobre levantamento do prédio e área envolvente numa extensão de 20 metros a contar dos limites do prédio, com a indicação precisa:
- i)Do limite do terreno de origem com indicação da respetiva área - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de propriedade;
- ii)Do limite da área de destaque, com indicação da respetiva área - a verde - e os nomes dos confrontantes;
- iii)Da Implantação rigorosa das edificações existentes e previstas, com indicação do uso.
- d)Caderneta predial das finanças;
- e)Memória descritiva com a descrição do pretendido.