Artigo 58.º — Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento são revogadas todas as normas regulamentares internas que contrariem o nele disposto, designadamente o Regulamento de Carreiras, Recrutamento e Contratação em Regime de Contrato de Trabalho de Pessoal não Docente e não Investigador da Universidade do Minho, alterado e republicado pelo Despacho n.º 4095/2017, de 19 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio de 2017, e o Regulamento da Gestão da Carreira do Pessoal não Docente e não Investigador em Regime de Contrato de Trabalho da Universidade do Minho, publicado pelo Despacho n.º 1896/2018, de 7 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2018.