Art.º 5 · Despacho n.º 8359/2019 — Acesso ao ciclo de estudos

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos:
1. a)Titulares de um grau de licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo e com o número necessário de créditos para o efeito;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-científico do ISCAP;
4. d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico do ISCAP;
5. e)Titulares de um grau de Licenciatura Bietápica ou de Licenciatura organizada em 300 ECTS ou equivalente legal.
2 -O Conselho Técnico-Científico, mediante proposta da comissão científica do mestrado, poderá fixar outras condições de acesso para além das referidas anteriormente.

Artigo 5.º — Acesso ao ciclo de estudos