Despacho

Despacho n.º 8359/2019

Submissão a consulta pública do Projeto de Regulamento Geral dos Mestrados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Capítulo I - Disposições Gerais

Artigo 1.º

Enquadramento Jurídico

O presente Regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior - RJGDES), alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, e 65/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável.

Artigo 2.º

Âmbito de Aplicação

1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre, que sejam da exclusiva responsabilidade do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAP) do Politécnico do Porto (IPP), estabelecendo as linhas gerais a que devem obedecer os regulamentos específicos, caso venham a existir.
2 -O presente Regulamento é também aplicável aos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre ministrados no âmbito de consórcios ou parcerias, desde que por remissão.

Artigo 3.º

Grau de Mestre

1 -O grau de mestre é conferido aos que demonstrem possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que:
1. a)Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo, os desenvolvam e aprofundem;
2. b)Permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em muitos casos em contexto de investigação;
3. c)Saibam aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo;
4. d)Demonstrem capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem;
5. e)Sejam capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades;
6. f)Demonstrem competências que lhes permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.
2 -O grau de mestre é conferido aos que, através de aprovação nas unidades curriculares que integram o plano do ciclo de estudos e no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional, tenham obtido o número de créditos ECTS fixado.

Artigo 4.º

Ciclo de estudos

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar, predominantemente, a aquisição pelo estudante de uma especialização de natureza profissional e o recurso à atividade de investigação baseada na prática.
2 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes.
3 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre pode ter 60 créditos e uma duração normal de dois semestres curriculares de trabalho, sem prejuízo da necessidade de observar todos os requisitos relacionados com os objetivos e condições de obtenção do grau de mestre, nas seguintes situações:
1. a)Quando tenha forte orientação profissionalizante e demonstre cumulativamente:
  1. i)Ter sido criado com consulta e envolvimento das entidades empregadoras e associações empresariais e socioprofissionais da região onde se insere a instituição;
  2. ii)Garantir o envolvimento dos empregadores e o apoio destes à realização de trabalhos de projeto, originais e especialmente realizados para os fins visados pelo ciclo de estudos, ou estágios de natureza profissional a ser objeto de relatório final, através de acordos ou outras formas de parceria com empresas ou outros empregadores, associações empresarias e socioprofissionais ou outras organizações adequadas à especificidade da formação ministrada, bem como às exigências dos perfis profissionais visados;
  3. iii)Estar orientado para o desenvolvimento ou aprofundamento de competências técnicas relevantes para o mercado de trabalho;
  4. iv)Ser vocacionado para a promoção da aprendizagem ao longo da vida, designadamente pela fixação de condições de ingresso adequadas ao recrutamento exclusivo de estudantes com experiência profissional mínima prévia de cinco anos, devidamente comprovada;
2. b)Em consequência de uma prática estável e consolidada internacionalmente nessa especialidade.
4 -O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:
1. a)Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, que deverá corresponder a um mínimo de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
2. b)Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelos regulamentos, a que corresponde um mínimo de 30 créditos.
5 -Os valores mínimos a que se refere o número anterior podem ser alterados por decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior no caso de acreditação de ciclos de estudo em associação com instituições de ensino superior estrangeiras.
6 -A duração normal do ciclo de estudos é de quatro ou dois semestres curriculares, consoante se trate do ciclo de estudos referido no n.º 2 ou n.º 3, respetivamente.
7 -O ciclo de estudos referido no n.º 2 pode ser concluído, no máximo, em seis semestres, quando em regime de tempo integral.
8 -O ciclo de estudos pode ser realizado em regime de tempo parcial, em situações devidamente justificadas, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar os doze semestres de duração.
9 -A obtenção do grau de mestre referido nos números anteriores, ou dos créditos correspondentes ao curso de especialização referido na alínea a) do n.º 4 do presente regulamento, pode ainda habilitar ao acesso a profissões sujeitas a requisitos especiais de reconhecimento, nos termos legais e institucionais previstos para o efeito.

Capítulo II - Acesso, Admissão e Inscrição

Artigo 5.º

Acesso ao ciclo de estudos

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos:
1. a)Titulares de um grau de licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo e com o número necessário de créditos para o efeito;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-científico do ISCAP;
4. d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico do ISCAP;
5. e)Titulares de um grau de Licenciatura Bietápica ou de Licenciatura organizada em 300 ECTS ou equivalente legal.
2 -O Conselho Técnico-Científico, mediante proposta da comissão científica do mestrado, poderá fixar outras condições de acesso para além das referidas anteriormente.

Artigo 6.º

Limitações e Prazos

O número de vagas em cada ciclo de estudos, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do ciclo de estudos e o período letivo são fixados anualmente pelo Presidente do ISCAP e publicitados através de Edital ou Despacho.

Artigo 7.º

Processo de Candidatura, Seleção e Seriação dos Candidatos

1 -O acesso ao ciclo de estudos é feito por concurso, publicitado através de Edital de abertura de concurso, afixado nas instalações do ISCAP, e de outros meios considerados apropriados, aprovado pelo Presidente do ISCAP, sob proposta da comissão científica do ciclo de estudos, e no qual devem constar:
1. a)O número de vagas por ciclo de estudos;
2. b)A forma de apresentação da candidatura;
3. c)Os documentos a apresentar na candidatura;
4. d)Os critérios e a respetiva ponderação a utilizar na seleção e seriação dos candidatos;
5. e)Os prazos de candidatura, de afixação de resultados, de matrículas/inscrições e de reclamações;
6. f)As taxas e emolumentos aplicáveis.
2 -Os documentos originais ou cópias autenticadas dos certificados e de outros documentos deverão ser entregues ou enviados por correio para a Divisão Académica do ISCAP.
3 -A seleção e seriação dos candidatos compete à comissão científica do ciclo de estudos, tendo em consideração os critérios e respetiva ponderação, definidos no Edital referido no n.º 1. Após o processo de seleção e seriação dos candidatos, a comissão científica elaborará uma ata fundamentada na qual constará a lista ordenada dos candidatos com base na classificação final, com a identificação dos candidatos admitidos, suplentes e dos excluídos No caso do número de admitidos ser igual ou inferior ao número de vagas, a lista é ordenada alfabeticamente e sem a classificação final.
4 -A Presidência publicitará as decisões relativas à classificação e ordenação dos candidatos sob a forma de Edital.
5 -Publicitada a lista de resultados, têm os candidatos o direito de reclamação dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura do concurso.

Artigo 8.º

Matrícula e Inscrições

1 -A matrícula e inscrição fazem-se mediante o preenchimento e entrega dos documentos necessários, de acordo com o procedimento definido pela Divisão Académica.
2 -No caso de desistência expressa da matrícula e inscrição, ou de não comparência para realização da mesma, a Divisão Académica, no prazo de 3 dias após o termo do período de matrícula e inscrição, convocará para a inscrição o(s) candidato(s) suplente(s) na lista ordenada, até esgotar as vagas ou aqueles candidatos.
3 -Os estudantes já inscritos num ciclo de estudos que, nos prazos legais, não tenham completado a parte curricular ou a dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio profissional, poderão fazê-lo no âmbito da edição subsequente do mesmo ciclo de estudos, nas condições previstas no Calendário Escolar do ISCAP.
4 -Não são estabelecidas precedências na inscrição ou aprovação nas diferentes unidades curriculares que compõem o ciclo de estudos.
5 -Mediante parecer favorável da comissão científica do ciclo de estudos, poderá ser admitido o reingresso de estudantes que o tenham anteriormente frequentado.

Artigo 9.º

Taxas de Candidatura, de Matrícula e Propinas

1 -São devidas:
1. a)Uma taxa de candidatura, não reembolsável;
2. b)Uma taxa de matrícula e propinas pela inscrição no ciclo de estudos.
2 -O valor das taxas e das propinas, bem como as modalidades de pagamento, são estabelecidas em cada ano de inscrição, através de Deliberação do Conselho Geral do IPP, e considerando o estabelecido no Regulamento de Propinas do IPP.

Capítulo III - Orientação, Registo e Provas

Artigo 10.º

Dissertação, Trabalho de Projeto ou Estágio Profissional

Nos termos do disposto na legislação vigente, a obtenção do grau de mestre exige a realização de uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objeto de relatório final, consoante os objetivos específicos visados. Assim:

a)Por dissertação, entendem-se os trabalhos de investigação de natureza científica que evidenciem competências metodológicas preconizadas no âmbito do ciclo de estudos e que poderão ter uma natureza mais teórica ou mais empírica;
b)Por trabalho de projeto, entendem-se os trabalhos de natureza aplicada às áreas de conhecimento do ciclo de estudos, centrado na análise de casos concretos, no diagnóstico de problemas ou limitações, e na apresentação de propostas de solução através da utilização de métodos e instrumentos adequados;
c)Por estágio profissional, entendem-se os trabalhos realizados em ambiente empresarial, visando a aplicação de conhecimentos e competências desenvolvidas para a resolução de problemas empresariais.

Artigo 11.º

Orientação da Dissertação, do Trabalho de Projeto ou do Estágio

1 -A elaboração da dissertação, do trabalho de projeto ou a realização do estágio profissional são orientadas, de acordo com o disposto no artigo 21.º, n.º 1, do RJGDES, por doutores ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional, detentor do título de especialista conferido nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, nomeados pelo diretor de mestrado, depois de ouvidos o mestrando e o(s) orientador(es) a designar.
2 -Nos ciclos de estudos em consórcio ou parceria, a designação do(s) orientador(es) será definida no respetivo Regulamento.
3 -A substituição do(s) orientador(es), após a aprovação pelo Conselho Técnico-Científico do plano de dissertação, do trabalho de projeto ou do estágio profissional, deverá dar lugar à apresentação de um novo plano. Nos casos em que o novo plano mantém o tema original, a sua aprovação dependerá da renúncia do tema por parte do(s) anterior(es) orientador(es).

Artigo 12.º

Aprovação do Tema e Registo Provisório

1 -A proposta de plano de dissertação, de trabalho de projeto ou de estágio profissional, após validação do diretor do ciclo de estudos, deve ser por este entregue na Divisão Académica, até 15 janeiro (1.º semestre) ou 31 de maio (2.º semestre), de acordo com o modelo existente para o efeito no ISCAP.
2 -A Divisão Académica procede internamente ao registo provisório dos temas e, até 5 dias úteis após o final do prazo estabelecido no número anterior, envia as propostas ao Conselho Técnico-científico para aprovação.
3 -Após a aprovação das propostas o Conselho Técnico-científico remete as mesmas para a Divisão Académica.

Artigo 13.º

Protocolo de Trabalho de Projeto ou do Estágio Profissional

1 -O trabalho de projeto ou de estágio profissional, quando realizado em entidades externas, deve ser formalizado através de um Protocolo entre o ISCAP, a entidade de acolhimento, o tutor, o(s) orientador(es) e o estudante, de acordo com a minuta própria em vigor no ISCAP.
2 -Caso a entidade externa entenda necessário fazer emendas à minuta do protocolo, tal poderá ser efetuado desde que aprovadas pelo Presidente do ISCAP.
3 -O processo de elaboração e assinatura do protocolo de estágio profissional deve ser assegurado pelo Gabinete de Estágios e Empregabilidade do ISCAP.

Artigo 14.º

Requerimento das Provas

1 -O requerimento para a realização das provas, dirigido ao Presidente do Conselho Técnico-Científico e entregue na Divisão Académica, será acompanhado de:
1. a)Dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio profissional em formato digital;
2. b)Curriculum vitae em formato digital;
3. c)Parecer do(s) orientador(es) em formato digital.
4. d)Declaração emitida pela Divisão Académica, comprovativa da aprovação nas unidades curriculares que integram a parte curricular do mestrado, onde constem as classificações obtidas, se aplicável;
5. e)Declaração relativa à autorização do depósito da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional no Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto (RCIPP) em modelo próprio.
2 -A dissertação, o relatório de trabalho de projeto e o relatório de estágio profissional devem ser redigidos de acordo com as normas de formatação constantes do Anexo ao presente Regulamento.
3 -A Divisão Académica recusará, liminarmente, a receção do requerimento para a realização das provas quando faltar algum dos documentos previstos no n.º 1 e que o estudante deva entregar, ou quando a dimensão do trabalho não respeitar os limites previstos nas normas de formatação.

Artigo 15.º

Prazos e Tramitação do Processo

1 -O prazo limite para a entrega da dissertação, do trabalho de projeto, ou do relatório de estágio profissional é o final do último semestre da duração máxima do ciclo de estudos, e de acordo com o estabelecido no Calendário Escolar.
2 -O ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional deve ocorrer até ao 90.º dia após a sua entrega.

Artigo 16.º

Nomeação e Composição do Júri

1 -Compete à comissão científica do mestrado apresentar a proposta de constituição do júri, para aprovação e nomeação pelo Presidente do ISCAP, sob parecer favorável do Conselho Técnico-Científico.
2 -O júri é constituído por 3 membros, a saber:
1. a)O diretor do mestrado, que preside e que poderá subdelegar a presidência do júri num dos outros membros da comissão científica;
2. b)O orientador da dissertação, trabalho de projeto ou estágio profissional;
3. c)O arguente, doutor ou especialista detentor do título de especialista conferido nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio.
3 -Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri, sendo, nessa situação, o júri constituído por cinco membros.
4 -Compete ao presidente do júri calendarizar as provas e comunicá-la à Divisão Académica para que esta possa notificar os estudantes com uma antecedência mínima de dez dias úteis.

Artigo 17.º

Regras sobre as Provas Públicas

1 -A prova pública só pode realizar-se com a presença de um mínimo de três membros do júri.
2 -A prova pública não pode exceder os sessenta minutos, devendo ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
3 -A prova pública é iniciada pela apresentação pelo estudante da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional, com uma duração não superior a quinze minutos.
4 -Cabe ao Presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do ato.
5 -Concluída a prova, o júri reúne para a sua apreciação e deliberação, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem. Em caso de empate, o presidente do júri dispõe de voto de qualidade.
6 -Em caso de aprovação, a deliberação do júri é expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
7 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri; igualmente, no caso de ter havido mais do que um orientador, será feita menção ao nome dos respetivos orientadores.
8 -Até 30 dias após a realização das provas de defesa pública do trabalho, os candidatos aprovados deverão entregar na Divisão Académica, em suporte digital, a versão definitiva, incorporando já as eventuais sugestões do júri, para depósito legal. No rosto do documento deve constar a indicação de que se trata da versão final, de acordo com as normas de formatação em vigor.
9 -A entrega da versão definitiva, que incorpore as sugestões referidas no número anterior, deverá ser acompanhada de declaração do orientador a atestar a existência dessas alterações.
10 -Não serão passadas certidões ou diplomas sem terem sido entregues na Divisão Académica os exemplares previstos no número anterior.

Artigo 18.º

Classificação Final do Grau de Mestre

1 -Ao grau de Mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos fixados pelos artigos 16.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
2 -A classificação final é calculada pela média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o plano de estudos e no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional.
3 -Os coeficientes de ponderação a aplicar são os que resultam do quociente entre o número de créditos correspondentes a cada unidade curricular e à dissertação, ou trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional e o número total de créditos necessários para completar o ciclo de estudos.

Artigo 19.º

Titulação do Grau de Mestre

1 -O grau de Mestre, titulado por um Diploma de Grau emitido pelo ISCAP, é conferido aos estudantes que concluam com aproveitamento todas as unidades curriculares que integram o plano do ciclo de estudos, incluindo a dissertação, trabalho de projeto ou estágio profissional.
2 -A emissão do Diploma de Grau é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma.
3 -O Diploma de Grau e o suplemento ao diploma serão emitidos até 30 dias depois de requeridos, desde que cumprido o estipulado no n.º 9 do artigo 17.º e liquidados todos os valores em dívida.

Artigo 20.º

Diploma de Especialização

1 -A aprovação no curso de especialização, conforme estabelecido na alínea a, do n.º 4 do artigo 4.º, confere o direito a um diploma de especialização designado pela área ou domínio em que é ministrada a formação especializada, com menção da classificação final obtida.
2 -A classificação final é calculada pela média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares.

Artigo 21.º

Registo do Grau e Depósito Legal

1 -De acordo com o estipulado na Portaria n.º 285/2015, de 15 de setembro, no prazo máximo de 60 dias após a atribuição do grau de mestre, e pela seguinte ordem:
1. a)A Divisão Académica procede ao registo da atribuição do grau na plataforma Registo Nacional de Teses e Dissertações (RENATES);
2. b)O Centro de Documentação e Informação procede ao depósito do conteúdo integral, em formato digital, da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional no repositório RECIPP - Repositório Científico do Instituto Politécnico do Porto, e obtém identificador único do depósito na rede RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal;
3. c)A Divisão Académica completa o registo no RENATES com a introdução do identificador único do depósito na rede RCAAP.
2 -O depósito da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional pode ser alvo de restrições ou embargo, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 50.º do RJGDES. Nesses casos, poderão não ser depositados em regime de acesso aberto.
3 -O período de embargo e as restrições, caso existam, de todo ou de parte da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio profissional, é o estabelecido na declaração relativa ao depósito, referido na alínea e), do n.º 1 do artigo 14.º

Capítulo IV - Coordenação do ciclo de estudos

Artigo 22.º

Estrutura de Coordenação

1 -O ciclo de estudos de cada mestrado terá um diretor e uma comissão científica. A comissão científica é constituída pelo diretor, que preside, e por dois professores designados pelo diretor do ciclo de estudos.
2 -Os membros da comissão científica devem ser doutores ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.

Artigo 23.º

Diretor do mestrado

1 -O diretor do mestrado é um professor coordenador ou um professor adjunto, ou seus equiparados, nomeado pelo Presidente do ISCAP, ouvido o Conselho Técnico-científico.
2 -Compete ao diretor do mestrado:
1. a)Presidir às reuniões da comissão científica do mestrado;
2. b)Nomear o(s) orientador(es), ouvidos o estudante e as pessoas a designar, assim como presidir ao júri das provas de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
3. c)Promover o normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;
4. d)Assegurar a ligação entre o ciclo de estudos e os responsáveis pela lecionação das unidades curriculares;
5. e)Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos competentes do ISCAP as propostas de alteração do plano de estudos, com base na deliberação da comissão científica do mestrado;
6. f)Solicitar, em cada ano letivo, aos coordenadores das áreas científicas do ISCAP envolvidas, a indicação dos docentes que assegurem a lecionação das unidades curriculares;
7. g)Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos estatutariamente competentes do ISCAP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a comissão científica do mestrado;
8. h)Validar e garantir que todas as fichas das unidades curriculares, a elaborar pelos docentes responsáveis pela sua lecionação, contêm, obrigatoriamente, os objetivos, o conteúdo programático, os métodos de ensino e aprendizagem, os métodos de avaliação e a bibliografia;
9. i)Assegurar que as fichas das unidades curriculares estão inseridas no sistema de informação e divulgadas junto dos estudantes, no início de cada semestre;
10. j)Elaborar e submeter, anualmente, ao Presidente do ISCAP e aos demais órgãos competentes um relatório sobre o funcionamento do ciclo de estudos;
11. k)Remeter para os órgãos competentes os processos de creditação e reconhecimento de competências;
12. l)Promover a regular auscultação dos estudantes e dos docentes ligados à lecionação das unidades curriculares do ciclo de estudos.

Artigo 24.º

Comissão Científica

1 -A comissão científica do mestrado é composta por três docentes do ISCAP, pertencentes às áreas científicas relevantes do ciclo de estudos. Esta comissão será designada pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta do diretor do mestrado.
2 -Compete à comissão científica do mestrado:
1. a)Promover a coordenação curricular do ciclo de estudos;
2. b)Deliberar sobre as propostas de alteração dos planos de estudo, incluindo os conteúdos programáticos das unidades curriculares;
3. c)Pronunciar-se sobre as propostas de reingresso e de numerus clausus;
4. d)Propor aos órgãos competentes alterações ao presente Regulamento Geral dos Mestrados;
5. e)Propor a constituição do júri das provas de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, para aprovação pelo Presidente do ISCAP, sob parecer favorável do Conselho Técnico-científico.
3 -O diretor do mestrado designará um docente, de entre os membros da comissão científica do mestrado, para o substituir nas suas ausências e impedimentos.

Capítulo V - Disposições Finais

Artigo 25.º

Criação, Alteração, Suspensão ou Extinção dos Ciclos de Estudos

A criação, alteração, suspensão ou extinção dos ciclos de estudos compete ao Presidente do IPP, após pronúncia dos órgãos competentes.

Artigo 26.º

Revisão do regulamento

O presente Regulamento poderá ser objeto de reformulação, sempre que for necessário, decorrente das experiências acumuladas.

Artigo 27.º

Casos Omissos

Às situações não contempladas neste Regulamento aplica-se o disposto no RJGDES, e demais legislação, sendo os casos omissos decididos pela Presidência do ISCAP, ouvido o Conselho Técnico-científico.

ANEXO

(previsto no artigo 14.º)

Normas de Formatação da Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório de Estágio Profissional

Considerações genéricas

Este documento tem como objetivo padronizar a apresentação do trabalho final do mestrado, apresentando alguns princípios gerais e indicações relativas aos aspetos formais e de conteúdo da Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio Profissional.

Normas de formatação

1 -O trabalho final da Unidade Curricular de Dissertação/Trabalho de Projeto/Estágio Profissional é escrito em português, podendo ser redigido numa língua estrangeira corrente na União Europeia, desde que expressamente autorizado e aceite pela comissão científica do mestrado.
2 -A dimensão do trabalho final deverá variar entre 50 e 70 páginas, excluindo as referências bibliográficas, apêndices e/ou anexos.
3 -O trabalho final deve ser composto por várias secções com diferentes conteúdos, conforme se descreve a seguir. No final deste anexo são apresentados modelos para a capa e contracapa, devendo os estudantes seguir obrigatoriamente o modelo apresentado:
Capa: deve conter o logótipo do ISCAP, o título, o nome do mestrando, o tipo de trabalho (dissertação de mestrado, trabalho de projeto ou relatório de estágio profissional), o nome do mestrado, o mês e o ano.
Na capa deve ainda estar identificado se a versão do documento é inicial, antes da defesa, ou final, após a defesa. Assim, na versão inicial, a capa deve conter o seguinte texto: «Esta versão não contém as críticas e sugestões dos elementos do júri»;
Na versão final, após defesa, e no caso de haver necessidade de introdução de alterações ao texto do documento apresentado, a capa deve conter o seguinte texto: «Versão final (Esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri»);
Caso não haja necessidade de introdução de alterações ao texto do documento apresentado, a capa deve conter o seguinte texto: «Versão final»;
Página de rosto: deve conter o logótipo do ISCAP, o título, o nome do mestrando, o tipo de trabalho (dissertação de mestrado, trabalho de projeto ou relatório de estágio profissional), a identificação do grau a obter [Mestre em (nome do curso)], o(s) nome(s) do orientador(es), o mês e o ano;
Resumo: esta secção é obrigatória e deve ser composta, no máximo, por 300 palavras;
Palavras-chave: esta secção é obrigatória e deve ser composta por 4 palavras;
Abstract: esta secção é obrigatória, deve ser escrita em inglês e composta, no máximo, por 300 palavras;
Keywords: esta secção é obrigatória, deve ser escrita em inglês e composta por 4 palavras;
Dedicatória: esta secção é facultativa;
Agradecimentos: esta secção é facultativa;
Lista de siglas e abreviaturas: esta secção é facultativa;
Índice geral: deve apresentar a identificação de todos os capítulos e subcapítulos, incluindo a introdução, as referências bibliográficas, os anexos e os apêndices;
Índice de tabelas: esta secção é facultativa;
Índice de figuras: esta secção é facultativa;
Introdução: esta secção apresenta o texto da introdução do trabalho;
Capítulos do trabalho: por cada capítulo deve existir a identificação do mesmo (numeração sequencial e título). Os capítulos podem ser compostos por subcapítulos que devem obedecer também às regras anteriores;
Conclusão: deve ser a conclusão do trabalho;
Referências bibliográficas: nesta secção devem ser apresentadas as referências bibliográficas utilizadas na realização do trabalho, de acordo as orientações da American Psychological Association (APA);
Anexos: devem ser apresentados os anexos com numeração sequencial e identificação dos mesmos;
Apêndices: devem ser apresentados os apêndices com numeração sequencial e identificação dos mesmos.
4 -Neste ponto são definidas as normas a que deve obedecer o texto do documento:
Corpo do texto: escrito a preto, com tipo de letra Times New Roman e tamanho 12;
Títulos e subtítulos: escritos a negrito preto, com tipo de letra Times New Roman e tamanho 14 e 12, respetivamente;
Espaçamento do texto: 1,5 linhas;
Notas de pé-de-página: espaçamento simples, utilização moderada, letra Times New Roman, tamanho 9 e numeração sequencial;
Margens: superior, inferior e direita: 2,5 cm; esquerda: 3 cm;
Cabeçalho e rodapé: a inclusão destes elementos é facultativa, mas caso sejam utilizados devem incluir a indicação do capítulo a que a página se refere.
Numeração de páginas:
Algarismos romanos minúsculos, até aos índices, inclusive, e algarismos árabes as restantes, incluindo os anexos, correspondendo a página n.º 1 ao início do texto do trabalho (primeira página da introdução);
Alinhamento: em baixo centrada ou à direita.
Início dos capítulos: apresentado na parte frontal de uma nova página;
Numeração de capítulos e subcapítulos: todos os capítulos são numerados, incluindo a introdução e as conclusões; as subdivisões de cada capítulo não devem ir além dos índices de quarta ordem (ex: 1.2.3.4.);
Equações e expressões: centradas no texto e identificadas por números consecutivos;
Tabelas e figuras: centradas no texto, numeradas e identificadas por uma legenda que descreva o respetivo conteúdo e colocadas junto do texto principal a que dizem respeito, referidas no mesmo, podendo ser impressas a cores;
Desenhos: no caso de ser necessária a inclusão de desenhos de projeto de dimensão superior a A4, estes deverão ser apresentados num volume de anexos, dobrados em formato A4;
Citações: obedecer às regras de escrita científica, tomando por referência as orientações da APA.
Modelos para a capa e contracapa
(ver documento original)
312531545