Compete à DFE:
- a)Elaborar, difundir e assegurar a supervisão do cumprimento das diretivas e orientações relativas às missões atribuídas à Guarda, designadamente em matéria de:
- i)Vigilância, fiscalização e controlo de circulação de pessoas na fronteira marítima e terrestre nos respetivos postos de fronteira, incluindo a zona internacional dos portos;
- ii)Atribuições sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional;
- iii)Execução do cumprimento das decisões das entidades competentes para o afastamento coercivo, das decisões judiciais de expulsão e dos processos de readmissão de cidadãos estrangeiros na área de jurisdição da Guarda;
- iv)Gestão dos espaços equiparados de instalação temporária na área de jurisdição da Guarda.
- b)Analisar legislação publicada nas áreas referidas na alínea anterior, elaborando e difundindo normas técnicas com vista à uniformização de procedimentos na atividade operacional;
- c)Recolher, tratar e difundir dados estatísticos relativos à fiscalização de estrangeiros no âmbito da Gestão Integrada de Fronteiras (GIF);
- d)Assegurar o conhecimento da situação nacional relativa à gestão da fronteira externa em estreita coordenação com o Centro Nacional de Coordenação EUROSUR (European Border Surveillance System);
- e)Centralizar e analisar as informações relativas à entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros do território nacional, a movimentos migratórios, bem como à criminalidade relacionada com a imigração irregular, sem prejuízo das competências das outras unidades orgânicas;
- f)Proceder à elaboração de documentos estratégicos no âmbito da GIF, acompanhando e avaliando a sua execução;
- g)Planear e coordenar a execução de missões de controlos móveis e outras operações conjuntas de cooperação transfronteiriça;
- h)Coordenar e supervisionar o serviço operacional no controlo de estrangeiros, incluindo a atividade dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA);
- i)Implementar e monitorizar um mecanismo de controlo de qualidade na GIF;
- j)Acompanhar, monitorizar e coordenar todas as ações desenvolvidas pela Guarda no âmbito do mecanismo de Avaliação Schengen, em coordenação com a DPERI.