Art.º 2 · Despacho n.º 8365/2020 — Objetivos

1 -O presente Regulamento tem por objetivo estabelecer um sistema de classificação que:
1. a)Avalie o desempenho da atividade desenvolvida durante o período experimental, para efeitos da manutenção da contratação por tempo indeterminado dos professores da AM;
2. b)Especifique os parâmetros e os critérios de avaliação para cada uma das vertentes da atividade dos docentes;
3. c)Estabeleça as regras para a fixação de referências de desempenho em cada um dos critérios de avaliação;
4. d)Especifique a função de valorização, os coeficientes de ponderação do peso relativo dos critérios de avaliação em cada vertente e o peso relativo de cada vertente no conjunto das vertentes da atividade dos docentes;
5. e)Fixe a metodologia para determinação da classificação final e a correspondente menção qualitativa da avaliação de desempenho.
2 -É ainda objetivo do presente Regulamento:
1. a)A definição da composição do Conselho Coordenador de Avaliação dos Docentes (CCAD), através da fixação de regras gerais para a sua nomeação;
2. b)A definição das competências do CCAD;
3. c)A identificação das fases do processo de avaliação.

Artigo 2.º — Objetivos