1 -O ingresso no curso está sujeito a limitações quantitativas, fixadas anualmente sob proposta do órgão estatutariamente competente, remetida para homologação pelo Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
2 -O curso é de natureza presencial, sem prejuízo de os estudantes que desenvolvem uma atividade profissional poderem usufruir de um regime de assiduidade específico, mediante requerimento de estatuto de trabalhador-estudante.
3 -O calendário escolar é aprovado anualmente pelo diretor;
4 -O regime de prescrição do direito à inscrição é o fixado na tabela anexa à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na sua versão atual.
5 -As fichas das unidades curriculares são elaboradas pelos docentes responsáveis e aprovadas pelo Conselho Técnico-Científico.