1 -Em conformidade com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua versão atual, podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Criação Coreográfica e Práticas Profissionais todos aqueles que preencham o requisito constante numa das seguintes alíneas:
a)Titular do grau de licenciatura ou equivalente legal, preferencialmente na área das artes performativas, ou;
b)Titular de um grau académico superior estrangeiro, preferencialmente na área das artes performativas, mediante apresentação de documento que comprove que a habilitação é de nível superior, atribuída por instituição de ensino superior acreditada (Declaração NARIC) ou;
c)Detentor de um currículo escolar, científico ou profissional artístico, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico.
2 -O reconhecimento a que se refere a alínea c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
3 -A apreciação das candidaturas é efetuada com base na avaliação curricular, tendo em consideração os seguintes aspetos:
a)O grau académico e respetiva classificação;
b)A prática profissional artística, preferencialmente na área da dança;
c)Outras práticas profissionais, preferencialmente na área da dança;
d)Outras formações, preferencialmente na área da dança.
4 -O edital que estabelece a avaliação e seriação das candidaturas é da responsabilidade do júri de apreciação, constituído pela comissão científica, e é publicado anualmente.
5 -A seriação das candidaturas é efetuada pela ordem decrescente da pontuação obtida e posteriormente tornada pública.