Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Departamento do Mar e Recursos Marinhos

Vigente desde: 25/08/2021
  1. 1 -As competências do Departamento do Mar e Recursos Marinhos (DMRM) são as constantes do artigo 3.º dos Estatutos do IPMA, I. P., aprovados pela Portaria n.º 304/2012, de 4 de outubro.
  2. 2 -O DMRM compreende as seguintes divisões, especializadas por áreas de intervenção:
    1. a)Divisão de Oceanografia e Ambiente Marinho (DivOA);
    2. b)Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca (DivRP);
    3. c)Divisão de Aquacultura, Valorização e Bioprospecção (DivAV);
    4. d)Divisão de Geologia e Georecursos Marinhos (DivGM).
  3. 3 -À DivOA compete:
    1. a)Aprofundar e divulgar o conhecimento no domínio da oceanografia;
    2. b)Prever o impacto das alterações induzidas pelo clima e pressões antropogénicas nos ciclos biogeoquímicos, cadeias tróficas e habitats;
    3. c)Contribuir para a implementação da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, através do conhecimento dos principais indicadores relacionados com o estado ambiental;
    4. d)Determinar a disponibilidade de nutrientes na zona costeira, a produção primária e sua variabilidade espacial e temporal;
    5. e)Estimar a troca de CO(índice 2) entre a atmosfera e o oceano e promover estudos relacionados com a acidificação do oceano;
    6. f)Avaliar a dinâmica e distribuição de comunidades planctónicas, assim como identificar as modificações relacionadas com as alterações climáticas;
    7. g)Monitorizar a presença de algas tóxicas na zona costeira e de toxinas marinhas em bivalves e outras espécies, e emitir boletins sobre interdição da apanha de bivalves comerciais da costa portuguesa;
    8. h)Avaliar a distribuição das comunidades de macroinvertebrados bentónicos, assim como as respostas às pressões antropogénicas na zona costeira;
    9. i)Contribuir para o conhecimento da biodiversidade designadamente em áreas marinhas protegidas;
    10. j)Determinar a disponibilidade de contaminantes em água e sedimentos das zonas estuarinas e costeiras;
    11. k)Determinar os contaminantes nas principais espécies comerciais e teias tróficas, assim como avaliar as respostas ao nível celular e bioquímico dos organismos;
    12. l)Promover estudos do fundo marinho com o objetivo de caracterizar a contribuição antropogénica para a contaminação do oceano e desenvolver medidas para o bom uso do oceano e do litoral;
    13. m)Emitir pareceres no domínio da caracterização e monitorização ambiental;
    14. n)Prestar serviços especializados e consultadoria no âmbito das atividades da divisão.
  4. 4 -À DivRP compete:
    1. a)Aprofundar o conhecimento para a exploração sustentável dos recursos da pesca e contribuir para o estabelecimento de modelos de gestão integrada compatíveis com o uso sustentado do oceano;
    2. b)Executar o programa nacional de amostragem biológica de recursos da pesca com vista à estimação da distribuição e abundância de recursos marinhos e da biodiversidade;
    3. c)Manter e gerir as séries históricas de dados da biologia, abundância e biodiversidade;
    4. d)Contribuir para o conhecimento da biologia e estrutura populacional dos recursos da pesca;
    5. e)Avaliar o estado dos recursos comerciais e fazer recomendações para a sua exploração sustentada;
    6. f)Caracterizar as pescarias e modelar a dinâmica das frotas;
    7. g)Emitir pareceres de apoio à gestão dos recursos da pesca;
    8. h)Prestar aconselhamento científico à tutela para a gestão dos recursos da pesca;
    9. i)Contribuir para os objetivos da Política Comum de Pescas e para a implementação da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha, através do conhecimento dos principais indicadores relacionados com os recursos biológicos e das respetivas teias tróficas e impactes antropogénicos decorrentes da sua exploração;
    10. j)Assegurar a participação científica em organizações internacionais de aconselhamento e gestão de recursos vivos marinhos e das frotas que os exploram;
    11. k)Contribuir para o desenvolvimento de novos instrumentos de gestão pesqueira;
    12. l)Contribuir para a avaliação do impacto das alterações induzidas pelo clima e pesca nas cadeias tróficas e habitats marinhos;
    13. m)Contribuir para o ordenamento do espaço marítimo, implementação e valorização de áreas marinhas protegidas;
    14. n)Identificar impactes socioeconómicos de medidas de gestão e ordenamento do litoral;
    15. o)Proporcionar informação técnica e científica ao setor;
    16. p)Prestar serviços especializados e consultadoria no âmbito das atividades da divisão.
  5. 5 -À DivAV compete:
    1. a)Aprofundar e divulgar conhecimentos sobre o cultivo sustentável de peixes, moluscos e outros organismos marinhos com vista à otimização da produção;
    2. b)Desenvolver novas ferramentas biológicas e promover o seu uso para melhorar a produtividade e sustentabilidade em aquacultura;
    3. c)Otimizar ingredientes, fórmulas, dietas e outros requisitos nutricionais, para aplicação em diferentes fases do ciclo de vida de espécies-alvo em aquacultura;
    4. d)Desenvolver, testar e aplicar tecnologias e sistemas de produção de aquacultura à escala piloto;
    5. e)Melhorar o controlo sanitário, diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças em espécies aquícolas, em cooperação com os aquacultores e instituições públicas;
    6. f)Monitorizar os contaminantes microbiológicos em moluscos bivalves comerciais e classificar as zonas de produção de bivalves na costa portuguesa;
    7. g)Caracterizar compostos em organismos marinhos com possíveis aplicações na indústria designadamente cosmética, farmacêutica e de biomateriais;
    8. h)Apoiar as fileiras da pesca e aquacultura na caracterização bioquímica, nutricional, sensorial e microbiológica dos produtos de aquacultura e da pesca, bem como na avaliação e comunicação do risco/benefício associado;
    9. i)Desenvolver novas tecnologias de processamento do pescado e apoiar o sector na valorização de espécies comerciais, subprodutos e novos produtos de origem marinha;
    10. j)Promover a aplicação da biotecnologia e tecnologias inovadoras, visando a produção de produtos de origem marinha com vista à saúde, conveniência e bem-estar dos consumidores;
    11. k)Desenvolver e aplicar instrumentos analíticos que permitam qualificar e certificar a qualidade de produtos da pesca e aquacultura;
    12. l)Desenvolver e aplicar ferramentas microbiológicas que permitam identificar/caraterizar microrganismos emergentes em produtos da pesca e aquacultura;
    13. m)Apoiar os profissionais das fileiras da pesca e aquacultura na rastreabilidade, desenvolvimento de planos de produção, e comercialização de novos produtos;
    14. n)Integrar redes de partilha de conhecimento e de dados em qualidade e segurança de produtos da pesca e aquacultura a nível nacional e internacional;
    15. o)Realizar vistorias e emitir pareceres de apoio à atividade aquícola e aos sectores da transformação e comercialização do pescado;
    16. p)Proporcionar apoio e informação técnica e científica especializada aos sectores da pesca e da aquacultura;
    17. q)Prestar serviços especializados e consultadoria no âmbito das atividades da divisão.
  6. 6 -À DivGM compete:
    1. a)Promover, coordenar e realizar estudos técnicos e científicos nas áreas da geologia marinha;
    2. b)Promover a caracterização geológica e geomorfológica do fundo oceânico com o objetivo de mitigar os riscos naturais nas zonas marinhas e costeiras;
    3. c)Promover o conhecimento dos georrecursos marinhos e seu potencial económico, incluindo os riscos associados à sua exploração, a utilização sustentável do litoral e o mapeamento de habitats;
    4. d)Promover o conhecimento da estrutura do fundo oceânico com o objetivo de caracterizar o potencial em recursos geológicos em hidrocarbonetos, e mitigar os riscos naturais associados à sismicidade, deslizamentos e escape de fluidos;
    5. e)Promover estudos de modelação aplicada à formação de georrecursos marinhos, nomeadamente de jazigos de hidrocarbonetos, minérios metálicos e não metálicos;
    6. f)Assegurar a integração nacional nas bases de dados internacionais relativas aos dados marinhos;
    7. g)Desenvolver os meios de processamento e interpretação de dados de geofísica, geoquímica e geologia marinhas;
    8. h)Promover os estudos necessários à preservação da faixa costeira submersa e litoral no sentido de mitigar os riscos naturais e antropogénicos que a afetam, designadamente, a erosão, deslizamentos e derrocadas e contaminação;
    9. i)Estudar as condições oceanográficas e variações climáticas do passado por forma a compreender as relações entre as condições globais e os efeitos a nível regional e a várias escalas temporais;
    10. j)Promover estudos sobre o confronto entre as simulações numéricas de clima passado com dados paleoceanográficos e paleoclimáticos existentes;
    11. k)Promover os meios laboratoriais de tratamento e análise de amostras dos possíveis registos de clima, por forma a garantir a procura, definição e calibração de novos indicadores de processos oceanográficos e de mecanismos atmosféricos;
    12. l)Participar na formação especializada, em particular de jovens investigadores, nos domínios da observação meteorológica, do clima e do paleoclima;
    13. m)Prestar serviços especializados e consultadoria no âmbito das atividades da divisão.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/08/2021

Comparar versões deste artigo