1 -Para os efeitos da aplicação do presente Regulamento, compete ao Reitor:
a)Garantir a adequação do sistema de avaliação do desempenho dos investigadores à realidade específica da ESE;
b)Controlar o processo de avaliação do desempenho do pessoal investigador em regime de direito privado, de acordo com os princípios e regras definidas no Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da UMinho;
c)Assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho do pessoal investigador pelas diversas UO da UMinho;
d)Homologar as avaliações, sem prejuízo da faculdade de delegação;
e)Decidir sobre as reclamações que lhe são apresentadas nos termos do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da UMinho.
2 -Compete ainda ao Reitor assegurar o processo de avaliação do desempenho de investigadores que sejam elementos da equipa reitoral no exercício das respetivas competências e funções.