Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) e as suas competências, aplicando o regime dos Estatutos do IPBeja, homologado pelo Despacho Normativo n.º 47/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 2 de setembro.