Compete ao Conselho de Presidentes de Estruturas de Ensino pronunciar-se sobre:
- a)A criação, a reorganização e a extinção de Estruturas de Ensino;
- b)As implicações decorrentes da criação, restruturação e extinção dos ciclos de estudo;
- c)As implicações decorrentes da criação, restruturação e extinção de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento;
- d)As regras de utilização dos espaços e das instalações;
- e)Todos os assuntos cuja apreciação lhe seja requerida pelo Diretor.