Despacho n.º 8457/2026

A Faculdade reconhece a importância da avaliação interna e externa da sua qualidade em todas as vertentes, comprometendo-se com a construção contínua de um sistema de qualidade confiável, passível de auditoria e que disponibilize a totalidade dos indicadores necessários à gestão e à definição de estratégias.

Além das atribuições decorrentes da lei em geral e, em particular, das previstas no artigo 4.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constituem atribuições fundamentais da Faculdade:

Nos limites da Lei, dos Estatutos e dos Regulamentos gerais da Universidade de Lisboa, a Faculdade goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.

As Unidades de Serviço realizam as atividades de cariz técnico-administrativo que asseguram o cumprimento da missão da Faculdade.

O Conselho de Escola é o órgão colegial com funções deliberativas e de supervisão.

O Conselho de Escola reúne ordinariamente como definido no respetivo regimento e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente, a pedido do Diretor ou de um terço dos seus membros.

O Diretor da Faculdade é o órgão de governo e de representação externa da instituição.

O Diretor é eleito pelo Conselho de Escola, em conformidade com o disposto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro), nos Estatutos da Universidade e segundo as regras constantes do Regulamento Eleitoral da Faculdade, aprovado pelo Conselho de Escola.

A remuneração do Diretor é determinada nos termos da lei.

O mandato do Diretor é de quatro anos e os mandatos consecutivos não podem exceder oito anos.

O cargo de Diretor é exercido em regime de dedicação exclusiva, estando dispensado de prestar serviço docente regular, ou de investigação, caso seja professor ou investigador da Faculdade.

Em situação de especial gravidade para a vida da Faculdade, o Conselho de Escola, convocado expressamente pelo seu Presidente, ou a requerimento de um terço dos seus membros, pode deliberar, por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções, a suspensão do Diretor e, após o devido procedimento administrativo, a sua destituição, por idêntica maioria.

Compete ao Diretor:

a) Apresentar, no início de cada mandato, ao Conselho de Escola, a proposta de plano estratégico para o quadriénio seguinte, com as linhas gerais de orientação da Faculdade nos planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;

b) Elaborar e apresentar ao Conselho de Escola as propostas de criação, reorganização e extinção de Estruturas de Ensino, ouvidos os Conselhos Científico, Pedagógico e de Presidentes de Estruturas de Ensino;

c) Apresentar ao Conselho de Escola as propostas de criação, restruturação e extinção de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento ouvidos os Conselhos Científico, de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento e de Presidentes de Estruturas de Ensino;

d) Apresentar ao Reitor as propostas de criação, restruturação e extinção de ciclos de estudos, ouvidos os Conselhos Científico, Pedagógico e de Presidentes de Estruturas de Ensino;

e) Aprovar as propostas de criação, restruturação e extinção de linhas de investigação apresentadas pelas Estruturas de Investigação e Desenvolvimento nos domínios do conhecimento que lhes são próprios, ouvidos os Conselhos Científico e de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento;

f) Aprovar as propostas de criação, reorganização e extinção de Unidades de Serviço da Faculdade através do respetivo Regulamento Orgânico;

g) Elaborar e aprovar o Regulamento Geral das Estruturas de Ensino, ouvidos os Conselhos de Presidentes de Estruturas de Ensino e de Escola;

h) Elaborar e aprovar o Regulamento Geral das Estruturas de Investigação e Desenvolvimento, ouvidos os Conselhos de Coordenadores das Estruturas de Investigação e Desenvolvimento, Científico e de Escola;

i) Apresentar ao Conselho de Escola propostas de constituição, ou participação da Faculdade na constituição, de pessoas coletivas de direito privado;

j) Submeter ao Conselho de Escola propostas para o estabelecimento de consórcios com instituições de ensino superior públicas ou privadas e com instituições públicas ou privadas de investigação e desenvolvimento, nacionais ou internacionais, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa;

k) Presidir ao Conselho de Gestão, ao Conselho de Presidentes de Estruturas de Ensino e ao Conselho de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento;

l) Elaborar, anualmente, as propostas de orçamento, do plano de atividades, do relatório de atividades e do relatório de gestão e contas, enviando-as ao Conselho de Escola;

m) Aprovar o calendário escolar, o mapa de exames e o horário das atividades letivas, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico;

n) Apreciar e decidir sobre as propostas de nomeação e destituição dos Presidentes e Coordenadores de Estruturas de Ensino e dos Coordenadores dos Ciclos de Estudos, mediante as propostas que lhe forem apresentadas pelas respetivas Estruturas de Ensino;

o) Apreciar e decidir sobre as propostas de nomeação e destituição dos Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento, mediante as propostas apresentadas pelos respetivos órgãos competentes;

p) Apresentar ao Conselho Científico as propostas, fundamentadas, de recrutamento de pessoal docente ou de investigação, de carreira ou convidado;

q) Autorizar a abertura de concursos para os recursos humanos de todas as carreiras da Faculdade;

r) Definir as regras de utilização dos espaços e das instalações, ouvidos os Conselhos de Presidentes de Estruturas de Ensino e de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento;

s) Nomear, sob proposta do Conselho Científico, os júris de provas e concursos académicos, nos termos da legislação aplicável;

t) Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo Conselho Científico;

u) Instituir prémios escolares, após audição dos Conselhos Científico e Pedagógico;

v) Criar, suspender e extinguir cursos não conducentes à obtenção de grau, ouvidas as respetivas Estruturas de Ensino;

w) Propor ao Conselho de Escola a composição da Comissão Externa de Aconselhamento e dar-lhe conhecimento dos pareceres desta Comissão;

x) Proceder às delegações de competências que entenda necessárias, em conformidade com a lei;

y) Autorizar os docentes que atinjam o limite de idade no decurso de um ano letivo a manterem-se em exercício de funções até ao termo desse ano, nos termos da lei;

z) Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor da Universidade de Lisboa;

aa) Exercer outras competências que lhe sejam delegadas pelo Reitor da Universidade de Lisboa;

ab) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da Faculdade;

ac) Exercer ainda todas as competências que, por lei ou pelos Estatutos, não estejam atribuídas a outros órgãos da Faculdade.

Os cargos de Diretor, Subdiretor e Administrador são incompatíveis com o exercício das seguintes funções:

O Conselho Científico é o órgão de gestão científica da Faculdade.

O Conselho Científico reúne ordinariamente como definido no respetivo regimento e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente, ou de um terço dos seus membros.

O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão pedagógica da Faculdade.

O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente, pelo menos, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente, ou de um terço dos seus membros.

O Conselho de Gestão é o órgão de gestão administrativa, patrimonial e financeira da Faculdade, bem como de gestão dos recursos humanos, sendo-lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa.

O Conselho de Gestão é composto pelo Diretor, que preside, pelo Administrador e por até três vogais, designados pelo Diretor de entre o pessoal com vínculo à Faculdade, que não se encontre em período experimental, sendo pelo menos um dos vogais um Subdiretor.

Compete ao Conselho de Gestão:

O Conselho de Gestão reúne sempre que o Diretor o convocar.

A gestão patrimonial e financeira da Faculdade é controlada pelo fiscal único da Universidade de Lisboa, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

O Conselho de Presidentes de Estruturas de Ensino é um órgão consultivo do Diretor para assuntos relacionados com a atividade das Estruturas de Ensino e com a política científico-pedagógica da Faculdade.

Compete ao Conselho de Presidentes de Estruturas de Ensino pronunciar-se sobre:

O Conselho de Presidentes de Estruturas de Ensino reúne sempre que o Diretor ou um terço dos seus membros o solicite.

O Conselho de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento é um órgão consultivo do Diretor para assuntos relacionados com a atividade das Estruturas de Investigação e Desenvolvimento e com a política científica da Faculdade.

Compete ao Conselho de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento:

O Conselho de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento reúne sempre que o Diretor ou um terço dos seus membros o solicite.

O Provedor tem um mandato de quatro anos.

A Comissão Externa de Aconselhamento tem como função avaliar a atividade da Faculdade, nos contextos nacional e internacional e propor medidas que contribuam para a melhoria dessa atividade.

O mandato da Comissão Externa de Aconselhamento tem duração máxima de quatro anos, terminando, em qualquer circunstância, com o fim do mandato do Diretor.

A criação, reorganização e extinção de Estruturas de Ensino são da competência do Conselho de Escola, sob proposta do Diretor, ouvidos os Conselhos Científico, Pedagógico e de Presidentes de Estruturas de Ensino, os quais se devem pronunciar através de pareceres fundamentados.

São órgãos das Estruturas de Ensino:

A criação, restruturação e extinção dos ciclos de estudos são da competência do Reitor da Universidade de Lisboa, sob proposta do Diretor, mediante parecer favorável, fundamentado, dos Conselhos Científico, Pedagógico e de Presidentes de Estruturas de Ensino.

A criação, restruturação e extinção de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento e a participação da Faculdade em CID, são da competência do Conselho de Escola, sob proposta do Diretor, ouvidos os Conselhos Científico, de Coordenadores de Estruturas de Investigação e Desenvolvimento e de Presidentes de Estruturas de Ensino, os quais se devem pronunciar através de pareceres fundamentados.

São órgãos das Estruturas de Investigação e Desenvolvimento:

I -Direção Académica;

II -Direção de Recursos Humanos;

III -Direção Técnica;

IV -Direção de Gestão Administrativa;

V -Direção de Comunicação e Imagem;

VI -Direção Financeira e Patrimonial;

VII -Direção de Serviços Informáticos;

VIII -Direção de Investigação e Desenvolvimento.

Áreas:

I -Área de Estudos Pós-Graduados;

II -Área de Estudos Graduados;

III -Área de Pessoal Docente e Investigador;

IV -Área de Bibliotecas;

V -Área de Apoio Laboratorial;

VI -Área Campi;

VII -Área de Estudos, Planeamento e Qualidade;

VIII -Área de Relações Externas;

IX -Área de Apoio Administrativo;

X -Área de Marketing Académico;

XI -Área Financeira;

XII -Área Patrimonial e de Compras;

XIII -Área de Serviços e Servidores;

XIV -Área de Redes e Comunicações;

XV -Área de Aplicações e Desenvolvimento;

XVI -Área de Inovação e Empreendedorismo.

Gabinetes:

I -Gabinete de Mestrados;

II -Gabinete de Doutoramentos;

III -Gabinete de Organização Pedagógica;

IV -Gabinete de Desenvolvimento Académico e Formação;

V -Gabinete de Pessoal Não Docente e Bolseiros;

VI -Gabinete de Segurança, Saúde e Sustentabilidade;

VII -Gabinete de Apoio Psicológico;

VIII -Gabinete de Obras, Manutenção e Espaços;

IX -Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências da Terra;

X -Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências da Vida;

XI -Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências Físicas;

XII -Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências Químicas;

XIII -Gabinete de Apoio Laboratorial - Ciências da Computação:

XIV -Gabinete de Gestão Documental, Arquivo e Expediente;

XV -Gabinete de Estudos e Planeamento;

XVI -Gabinete de Gestão de Informação;

XVII -Gabinete de Mobilidade e Acolhimento;

XVIII -Gabinete de Empregabilidade;

XIX -Gabinete de Apoio Jurídico;

XX -Gabinete de Auditoria Interna e Qualidade;

XXI -Gabinete de Imprensa;

XXII -Gabinete de Comunicação de Ciência;

XXIII -Gabinete de Imagem e Conteúdos Digitais;

XXIV -Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas;

XXV -Gabinete de Vencimentos;

XXVI -Gabinete de Contratação de Bens e Serviços;

XXVII -Gabinete de Contratação de Empreitadas;

XXVIII -Gabinete de Suporte ao Utilizador;

XXIX -Gabinete de Apoio à Investigação;

XXX -Gabinete de Gestão de Projetos;

XXXI -Gabinete de Inovação.

Núcleos:

I -Núcleo de Apoio ao Aluno;

II -Núcleo de Apoio Administrativo - C2;

III -Núcleo de Apoio Administrativo - C6;

IV -Núcleo de Apoio Administrativo - C8;

V -Núcleo de Acompanhamento dos Processos de Despesa.

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