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Artigo 9.º — Natureza das Estruturas de Investigação e Desenvolvimento

Vigente desde: 03/07/2026
  1. 1 -As Estruturas de Investigação e Desenvolvimento são unidades orgânicas da Faculdade ou participadas por ela, às quais compete o desenvolvimento das atribuições da Faculdade em matéria de investigação e inovação e, em colaboração com as Estruturas de Ensino, em matéria de ensino pós-graduado, prestação de serviços à comunidade e divulgação de cultura nas respetivas áreas científicas.
  2. 2 -As Estruturas de Investigação e Desenvolvimento gozam de autonomia científica, atendendo à missão da Faculdade nos respetivos domínios da investigação e desenvolvimento.
  3. 3 -As Estruturas de Investigação e Desenvolvimento podem ser:
    1. a)Centros de Investigação e Desenvolvimento (CID);
    2. b)Grupos de Ciência e Tecnologia (GCT);
    3. c)Infraestruturas Laboratoriais de Ciência e Tecnologia (ILCT).
  4. 4 -Os CID referem-se a instituições de investigação e desenvolvimento definidas pelo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e podem ser CID próprios ou CID participados.
  5. 5 -Os CID próprios podem constituir-se na forma de:
    1. a)Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UI&D), quando a coordenação é da Faculdade e a gestão é da Faculdade ou de instituição de gestão de ciência e investigação por ela definida para o efeito;
    2. b)Polos de UI&D, quando são subestruturas de UI&D em que a coordenação da UI&D é externa à Faculdade, mas em que a Faculdade, ou a instituição de gestão de ciência e investigação por ela definida para o efeito, participa como entidade de gestão.
  6. 6 -Os CID participados assumem formas organizacionais dependentes de instituições de que a Faculdade é associada.
  7. 7 -Os CID têm um mínimo de 5 professores ou investigadores de carreira com contrato com a Faculdade.
  8. 8 -Os GCT são Estruturas de Investigação e Desenvolvimento que:
    1. a)Desenvolvem atividades de investigação e inovação em subáreas científicas complementares às cobertas pelos CID;
    2. b)Têm potencial para funcionar como incubadoras de novos CID, ILCT, ou linhas de investigação dos primeiros, podendo ainda configurar formatos alternativos de funcionamento, de financiamento ou de ligação com a sociedade.
  9. 9 -As ILCT são estruturas centradas em recursos laboratoriais que:
    1. a)Têm como objetivo principal prestar serviços laboratoriais na área em que se enquadram;
    2. b)Devem, pela sua relevância analítica e transversalidade, operar recursos laboratoriais, tanto quanto possível, partilhados entre as restantes estruturas da Faculdade e unidades orgânicas da Universidade de Lisboa.

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