À UVEP, na dependência da Divisão de Engenharia e Obras Municipais, a cargo de um dirigente intermédio de 3.º grau, designado por chefe de unidade, compete:
- a)Gerir os procedimentos de contratação pública de empreitadas;
- b)Participar na elaboração dos procedimentos de contratação pública de aquisição de bens e serviços e gerir a execução dos respetivos contratos;
- c)Promover e superintender a fiscalização e gestão do período de garantia das obras municipais adjudicadas por empreitada;
- d)Assegurar a construção, gestão e manutenção da rede viária e dos espaços públicos municipais, incluindo espaços verdes;
- e)Promover e participar no desenvolvimento de estudos, estratégias e projetos na área da gestão energética da iluminação pública;
- f)Organizar e gerir o estaleiro municipal e assegurar o serviço de apoio geral aos restantes serviços municipais e freguesias do concelho;
- g)Executar obras por administração direta nas infraestruturas viárias e outros espaços públicos;
- h)Participar na elaboração de projetos da rede viária e dos espaços públicos;
- i)Acompanhar e fiscalizar a construção e manutenção das vias municipais;
- j)Assegurar a conservação, manutenção e gestão do estaleiro municipal;
- k)Prestar apoio operacional à realização de eventos e de atividades municipais ou com participação municipal;
- l)Prestar apoio técnico e operacional na realização das obras promovidas pelas Juntas de Freguesia;
- m)Emitir pareceres e informações no âmbito das atribuições da Divisão;
- n)Fiscalizar as obras de urbanização promovidas por particulares;
- o)Fiscalizar as intervenções de particulares ou outras entidades nas vias municipais e espaços públicos;
- p)Apreciar os projetos das obras de urbanização;
- q)Fiscalizar e participar na receção das obras de urbanização;
- r)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas