- 1 -As remissões para a legislação aplicável, designadamente no que respeita ao Código do Trabalho e Estatutos de Carreira são dinâmicas, por isso abrangendo as alterações supervenientes em relação às matérias objeto de remissão.
- 2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação no Diário da República.
TABELA I ANEXA
Tabela Salarial - Docentes Universitários
2021
Ind. 100 = 1 641,74 (euro)
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314437062
Artigo 11.º — Disposições finais
Vigente desde: 26/08/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/08/2021