- 1 -A cedência de verbas do overhead excedente (OVHx) será efetuada sempre que o OVHx apurado nos termos do art. 5.º seja superior a 0 (zero), após aprovação do relatório final e do último pagamento do projeto ou da última fatura, consoante se trate de um projeto ou de uma prestação de serviços.
- 2 -O overhead excedente (OVHx) que fica disponível nos Centros de Custo e poderá ser utilizado para cobrir despesas com a preparação de novas candidaturas, apresentação de resultados, ou despesas que não tenham cobertura ou enquadramento nos orçamentos dos projetos e/ou das Unidades de I&D.
(1) Dependendo da tipologia de projeto, pode haver rubricas orçamentais excluídas do cálculo do overhead (como, por exemplo, Subcontratação ou Amortizações).
24 de julho de 2023. - A Diretora da NOVA School of Law, Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego.
ANEXO 1
Tabela I
Taxas de Overhead na NSL
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ANEXO 2
Formulário
(ver documento original)
(2) Estas prestações de serviços (Tipo B) são aquelas em que o cliente especifica quem são os elementos da NSL que deverão realizar o serviço e não são utilizados outros recursos da NSL: aquisição de bens ou serviços, contratação de recursos humanos, bolseiros ou prestadores de serviços adicionais, etc.
(3) Considera-se Despesa não Aceite (DnA) toda a despesa realizada que não se enquadre como Despesa Direta Validada (DDv), resulte esta falta de validação/não elegibilidade de incumprimento das regras de financiamento, por inconformidade, ou de qualquer outra razão que iniba a sua integração no cálculo do overhead.
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