Art.º 1 · Despacho n.º 8513/2022 — Denominação, Natureza e Sede

1 -O ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, adiante designado por ISLA-IPGT, é um estabelecimento de ensino superior instituído pela ENSIGAIA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., adiante designada por ENSIGAIA.
2 -O ISLA-IPGT é, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4. º, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 5. º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro [Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)] um estabelecimento de ensino superior politécnico privado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
3 -O ISLA-IPGT está sediado no concelho de Vila Nova de Gaia.

Artigo 1.º — Denominação, Natureza e Sede