Art.º 10 · Despacho n.º 8537/2019 — Estudante desportista sem estatuto

1 -Quando os estudantes não têm estatuto, por: se encontrarem matriculados e inscritos pela primeira vez num ciclo de estudos; não terem obtido o estatuto no ano anterior, não reunirem as condições cumulativamente exigidas, participarem pela primeira vez em competições, independentemente do ano e do ciclo de estudos em que se encontrem matriculados; podem requerer junto do Gabinete de Desporto dos SASNOVA uma declaração comprovativa de inscrição nas competições ou campeonatos.
2 -O Gabinete de Desporto envia a declaração para os Serviços Académicos das Unidades Orgânicas respetivas, que submeterá a despacho superior para efeitos de beneficiar dos direitos previstos nas alíneas b), c) e d) do artº8.
3 -A validação à posteriori dos resultados na participação em prova, permite ao estudante vir a beneficiar da atribuição do estatuto.

Artigo 10.º — Estudante desportista sem estatuto