Artigo 6.º · Requerimento da atribuição do Estatuto de Estudante Atleta
Em vigor desde 26/09/2019
1 -Os estudantes devem requerer, junto dos Serviços Académicos da Unidade Orgânica respetiva, o Estatuto de Estudante Atleta.
2 -Os Serviços Académicos confirmam o Aproveitamento Escolar e remetem o pedido ao Gabinete de Desporto dos SASNOVA, que afere e confirma a participação do estudante nas competições, bem como o mérito desportivo, o qual só poderá ser verificado após o término das competições em que o estudante estiver inscrito.
3 -Compete ao Gabinete de Desporto dos SASNOVA a confirmação e validação de todos os requisitos de elegibilidade e enviar os requerimentos aos serviços académicos da unidade orgânica respetiva para efeitos da atribuição Estatuto, no prazo máximo de 15 dias úteis.
4 -O pedido de renovação do estatuto é feito por requerimento do estudante dirigido aos serviços académicos, desde que as condições de elegibilidade sejam confirmadas pelo Gabinete de Desporto.