O presente regulamento entra em vigor no dia 01 de maio de 2019.
ANEXO I
Estrutura Flexível dos Serviços do Município de S. Pedro do Sul
Artigo 21.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 26/09/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/09/2019