Artigo 2.º — Aditamento ao Regulamento da Reitoria da UC

É aditado o artigo 8.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 8.º-A

Conselho da Qualidade

1. 1 -O Conselho da Qualidade é um órgão de natureza consultiva que coadjuva o Reitor na gestão da qualidade na UC.
2. 2 -Ao Conselho da Qualidade cabe assegurar a aprovação, difusão e monitorização do cumprimento da política da qualidade da UC, nos termos dos Estatutos, competindo-lhe, designadamente:
   1. a)Definir e aprovar a Política da Qualidade da UC;
   2. b)Garantir a divulgação da Política da Qualidade da UC junto da comunidade académica e demais partes interessadas que considere necessário e adequado, promovendo uma cultura de qualidade transversal a toda a instituição, centrada na aplicação de práticas de planeamento, monitorização, avaliação e melhoria das atividades em todas as áreas de atuação;
   3. c)Rever, com periodicidade mínima anual, a Política da Qualidade da UC, tendo em conta:
      1. i)O desenvolvimento constatado nas áreas abrangidas pelo Sistema Interno de Garantia da Qualidade da Universidade de Coimbra;
      2. ii)A definição de novos requisitos internos e externos, designadamente normas, legislação e orientações da tutela.
   4. d)Promover e monitorizar a melhoria contínua do Sistema Interno de Garantia da Qualidade da UC;
   5. e)Emitir parecer sobre o Manual do Sistema de Gestão da UC;
   6. f)Acompanhar, em articulação com a Comissão de Autoavaliação da UC, os processos de avaliação interna e externa;
   7. g)Apoiar consultivamente o Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade na UC;
   8. h)Assegurar a prestação de informação à comunidade académica e à sociedade em matéria do cumprimento da política da qualidade da UC;
   9. i)Pronunciar-se sobre os assuntos com implicações na política da qualidade que o Reitor submeta à sua apreciação;
   10. j)Aprovar e alterar o seu regimento.
3. 3 -Em todas as matérias da sua competência o Conselho da Qualidade pode solicitar pareceres a outros órgãos ou estruturas da UC, bem como a entidades externas.
4. 4 -O Conselho da Qualidade é composto pelos seguintes elementos:
   1. a)O Reitor, que preside;
   2. b)O Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade;
   3. c)O Provedor do Estudante;
   4. d)Os Diretores das Unidades Orgânicas e das Unidades de Extensão Cultural e de Apoio à Formação;
   5. e)O Administrador da UC;
   6. f)O Administrador dos Serviços de Ação Social da UC;
   7. g)Dois elementos do Gabinete de Promoção da Qualidade, sendo um deles o chefe de divisão e o outro nomeado pelo Presidente;
   8. h)Dois representantes dos estudantes, nomeados pelo Presidente;
5. 5 -O Presidente do Conselho da Qualidade pode delegar competências no Vice-Reitor com o pelouro da Qualidade sempre que considere necessário ou pertinente.
6. 6 -Os elementos do Conselho da Qualidade previstos nas alíneas d) a f) do n.º 4 que não possam comparecer, por motivo atendível, em reunião do Conselho, podem fazer-se representar por titular de cargo de direção ou dirigente da respetiva unidade ou serviço.
7. 7 -Podem ainda participar nas reuniões do Conselho da Qualidade, mediante convocatória do Presidente, outras pessoas, nomeadamente Vice-Reitores com outros pelouros, cuja presença seja relevante para a discussão das questões inscritas na ordem de trabalhos.