Nos casos em que, pela natureza do trabalho final, ou por ser desenvolvida em colaboração com outras entidades, públicas ou privadas, se torne necessário garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos, observam-se os seguintes procedimentos:
- a)O título, resumo e as palavras-chave não podem ter caráter confidencial;
- b)Os elementos do júri devem aceitar e assinar um compromisso de confidencialidade;
- c)O texto do trabalho final, que se torna público, deve ser revisto e autorizado pela entidade que requer a confidencialidade, e os dados e/ou resultados considerados confidenciais devem constar de um anexo, em volume separado, que é distribuído apenas aos elementos do júri;
- d)O trabalho final dissertação apresentado pelo/a estudante, na sua forma final, não poderá estar amputado de forma a afetar a sua coerência de modo a poder:
- i)Fundamentar de forma pública a aprovação na unidade curricular "Dissertação/Relatório de Estágio/Projeto";
- ii)Dar cumprimento à obrigatoriedade de depósito legal na Biblioteca Nacional, e de divulgação pública tal como decorre do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006.
- e)A defesa do trabalho final é efetuada em ato público.