- 1 -Os membros do ORBEA-CCE-FMUL, são designados pelo Diretor da FMUL.
- 2 -O Presidente do ORBEA-CCE-FMUL é eleito pela maioria dos membros na primeira reunião ordinária deste Órgão.
- 3 -O mandato dos membros do ORBEA-CCE-FMUL tem a duração de três anos, podendo ser renovado por iguais períodos.