Os órgãos competentes das Escolas aprovam as disposições regulamentares relativas aos cursos de pós-graduação não conferentes de grau, nomeadamente:
- a)As regras para a admissão no curso, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
- b)A duração, a estrutura curricular e o plano de estudos do curso, nos termos das normas legais em vigor;
- c)As condições de funcionamento do curso, o eventual processo de atribuição da classificação final e a respetiva fórmula de cálculo;
- d)O prazo de emissão e o formato dos certificados e dos diplomas, caso existam.