Art.º 30 · Despacho n.º 8631/2020 — Registo da tese ou dos trabalhos equivalentes

1 -As teses de doutoramento são objeto de registo:
1. a)No prazo de 60 dias úteis após o ato da inscrição no ciclo de estudos, caso não esteja prevista a frequência do curso de doutoramento;
2. b)No prazo de 60 dias úteis após a conclusão do curso de doutoramento, caso este esteja previsto.
2 -O registo da tese ou dos trabalhos equivalentes deve ser efetuado, pelas Escolas, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de março.
3 -O registo da tese ou dos trabalhos equivalentes tem a duração de cinco anos, improrrogáveis.

Artigo 30.º — Registo da tese ou dos trabalhos equivalentes