Art.º 32 · Despacho n.º 8631/2020 — Tese e trabalhos equivalentes

1 -A apresentação da tese de doutoramento, ou trabalhos equivalentes, deve respeitar as normas definidas na regulamentação prevista no artigo 44.º
2 -A entrega dos trabalhos finais é realizada exclusivamente em formato digital.
3 -Nas situações previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 26.º, apenas é exigida a entrega em formato digital relativamente às fundamentações escritas.
4 -O disposto no n.º 2 aplica-se a todas as fases da entrega dos trabalhos finais.
5 -A produção, publicação, transmissão e armazenamento dos trabalhos finais em suporte digital são realizados em norma aberta, nos termos da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho, que estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.
6 -O disposto nos números anteriores não dispensa a necessidade de entrega de um exemplar em papel para efeitos do depósito legal.
7 -Na capa da tese deve constar, nomeadamente, o nome da Universidade e da Escola, o título, a menção «Documento provisório», o ramo e, caso exista, a especialidade do doutoramento, o nome do autor, o nome dos orientadores, o ano da conclusão, a indicação de que se trata de um documento especialmente elaborado para a obtenção do grau de doutor e, nos casos de graus atribuídos em associação ou em cotutela, a identificação das instituições envolvidas.
8 -A folha de rosto deve ser idêntica à capa da tese podendo fazer menção a eventuais colaborações ou entidades financiadoras.
9 -A tese deve incluir resumos em português e noutra língua oficial da União Europeia, com um máximo de 300 palavras cada, até 5 palavras-chave em português e noutra língua oficial da União Europeia, e índices.
10 -Quando, de acordo com a regulamentação específica, a tese seja redigida em língua estrangeira, deve ser acompanhada de um resumo mais desenvolvido em português, com uma extensão compreendida entre 1200 e 1500 palavras.
11 -No caso dos trabalhos previstos no n.º 2 do artigo 26.º, aplica-se o disposto nos números 1 a 9 do presente artigo e, sempre que a totalidade, ou parte significativa, esteja redigida em língua estrangeira, devem ser acompanhados de um resumo em português.
12 -A regulamentação prevista no artigo 44.º pode contemplar as situações em que, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, se torna necessário garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos, devendo garantir-se os seguintes procedimentos:
1. a)O título, resumo e as palavras-chave (tanto em língua portuguesa como em língua oficial da União Europeia) não podem ter caráter confidencial;
2. b)Os elementos do júri devem aceitar e assinar um compromisso de confidencialidade;
3. c)O texto da tese ou dos trabalhos equivalentes, que se tornam públicos, devem ser revistos e autorizados pela entidade que requer a confidencialidade, e os dados e/ou resultados considerados confidenciais devem constar de um anexo, em volume separado, que é distribuído apenas aos elementos do júri;
4. d)A defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes é efetuada em ato público.

Artigo 32.º — Tese e trabalhos equivalentes

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